Cotidiano

Bolsonaro confirma fim do Seguro DPVAT em 2020

Fim do seguro DPVAT acontecerá por meio de Medida Provisória.

Com antecipado na semana passada, o presidente Jair Bolsonaro, anunciou nesta segunda-feira (11), a edição de Mediada Provisoria extinguindo o Segundo DPVAT a partir de 2020.

A equipe econômica comandada por Paulo Guedes, já estudava a medida há meses.

O seguro obrigatório custeia as indenizações em caso de acidentes. “É algo que o consumidor talvez aprove e tem que ver como vai ficar a indústria que vive disso”, declarou Guedes.

Acidentes registrados até 31 de dezembro deste ano, continuam cobertos pelo DPVAT, que é gerido pela Líder, ela continuará pagando as indenizações dos sinistros que ocorrente até o final de 2019, até 31 de dezembro de 2025. A partir de 2025 a união assume a responsabilidade.

Dados divulgados pela agência, apontam que em 2019 a seguradora Líder, responsável pelo administração do DPVAT, acumulará de sobra R$ 4,8 bilhões. O consorcio é composto por 73 seguradoras.

Em 2019 a expectativa é que o seguro arrecade, R$ 2,3 bilhões, 45% desse valor é repassado ao SUS (Sistema Único de Saúde), e 5% ao Denatran.

“A Medida Provisória tem o potencial de evitar fraudes no DPVAT, bem como amenizar/extinguir os elevados custos de supervisão e de regulação do DPVAT por parte do setor público (Susep, Ministério da Economia, Poder Judiciário, Ministério Público, TCU), viabilizando o cumprimento das recomendações do TCU pela SUSEP”, diz a nota do governo.

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