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Bolsonaro afirma que PEC permitirá a governantes zerar impostos sobre combustíveis

O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta terça-feira, 25, que o projeto em elaboração pelo governo vai permitir que os governos federal e estaduais possam reduzir ou zerar impostos sobre combustíveis, energia elétrica e gás de cozinha.

Na semana passada, Bolsonaro havia dito que negociava com o Congresso uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que poderia zerar o PIS-Cofins que incide sobre os combustíveis.

“A PEC autoriza que o presidente da República e governadores, caso desejem, diminuam ou zerem os impostos dos combustíveis (diesel, gasolina e álcool), bem como da energia elétrica e gás de cozinha (este último já zerado por nós desde o início de 2021)”, escreveu Bolsonaro nas redes sociais.

Com a mudança constitucional, não haveria a obrigação de compensar a redução dos impostos sobre combustíveis com a elevação de outros tributos, como determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Em 2018, após a greve de caminhoneiros, o então governo de Michel Temer zerou impostos federais sobre o diesel, mas por meio de decreto e com compensação orçamentária correspondente por meio do aumento de outros impostos.

Entre março e abril do ano passado, o governo Bolsonaro suspendeu a cobrança de impostos sobre o diesel, decisão que foi compensada com a elevação da carga tributária em outros setores.

Revista Oeste

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