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Bois são criados soltos na Pindoba em Jiquiriçá

20160114164610Os problemas com animais sendo criados soltos pelas ruas não param de aumentar, nesta semana um leitor do Mídia Bahia enviou a nossa redação imagens de bois sendo criados soltos no Bairro da Pindoba, na cidade de Jiquiriçá.
Segundo o denunciante aproximadamente nove cabeças de gado aparecem vagando pelas ruas, há relatos de animais que caíram em fossas, e jardins que foram devastados pelo rebanho.
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Crianças a idosos por ser mais vulnerais convivem com o problema arriscando suas vidas, pois podem facilmente ser atacados por um dos animais.
No Vale do Jiquriçá é comum animais serem criados na rua, os criadores ausentam-se da responsabilidade e muitas vezes deixam os animais morrem de fome e sede, o poder público torna-se omisso, quando algo de grave acontece não aparecem culpados.

Animal solto na pista é crime e quem responde é o proprietário do animal que pode ser enquadrado no artigo 132 do Código Civil que é expor a vida ou a saúde de outrem a perigo direto e iminente.
O proprietário também pode ser enquadrado no artigo 31 do Código Penal, na Lei de Contravenções Penais, quando se fala em “deixar em liberdade, confiar a guarda a pessoa inexperiente ou não guardar com a devida cautela animal perigoso”. Isso significa que independentemente do animal, na pista ele demonstra esse perigo para terceiros e por isso o proprietário responde por crime.
Existem várias medidas administrativas para serem tomadas, dentre elas o recolhimento das vias publicas, restituindo-os aos seus proprietários após o pagamento de multas e encargos devidos. O fator complicador é que há três esferas de responsabilidade: a União, o estado e o município.
Se o animal está solto dentro do perímetro urbano, a responsabilidade é da prefeitura. Se o animal está solto numa via estadual, a responsabilidade é do estado. Se o animal está solto numa rodovia federal, a responsabilidade é da União.

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