Bahia ocupa 26º lugar no Ranking da Transparência do MPF e é alvo de ação civil
A Bahia ocupa o 26º lugar no Ranking da Transparência, do Ministério Público Federal (MPF), com nota 4,10, e se tornou alvo de uma ação civil pública movida pelo órgão. A resultado do ranking foi divulgado nesta quinta-feira (8). O MPF, através da Câmara de Combate à Corrupção, monitorou todos os 5.567 municípios do país, além dos 26 estados e do Distrito Federal, para avaliar o cumprimento de normas que estabelecem a publicização de informações de gastos públicos e portais na internet sobre transparência. Os portais estaduais que obtiveram nota 10 são do Ceará, Espírito Santo e Rondônia.
O governo da Bahia, comparado ao último ranking, caiu três posições, quando obteve nota 5. Agora, a Bahia está apenas à frente de Roraima, que obteve 3,8 pontos.
Na Bahia, o MPF encontrou deficiências no portal do governo, como links que direcionam para páginas não disponíveis, que não continham registros ou que direcionavam a arquivos corrompidos; falta de dados relativos à receita – como a natureza, o valor de previsão e o valor arrecadado –, a íntegra dos editais de licitações e contratos celebrados a partir dos mesmos; e a falta de horários de funcionamento e atendimento ao público.
As normas de transparência estão previstas na Lei de Acesso à Informação. Segundo o MPF, em relação aos pedidos de informações, não foi possível acessar através do “Serviço de Informações ao Cidadão” ou serviço correlato que possibilitasse o envio e acompanhamento de pedidos por meio eletrônico.
O MPF também afirma que não foram encontrados relatórios estatísticos de pedidos de informações. Essas e outras irregularidades foram objeto de recomendação expedida ao governador em novembro de 2015, mas como não foram sanadas, tornaram-se alvo da ação civil pública ajuizada pelo MPF e autuada pela Justiça Federal nesta segunda-feira (6).
BN
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