O Senador Renan Calheiros (MDB-AL) adicionou o relatório final da CPI da Covid, com um projeto de lei que cria uma pensão especial para crianças e adolescentes órfãos de morte por pandemia de coronavírus.
De acordo com o texto, a indenização será no valor de um salário mínimo e seria pago para aqueles que perderam pai, mãe ou responsável legal em decorrência da Covid-19.
Por ser um projeto de lei, o normativo precisa passar pelo Congresso Nacional para que assim possa começar a valer. Essa aprovação só acontece com o voto da maioria na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.
Receberei quando?
Se for aprovado, o pagamento do benefício será retroativo à data do óbito e será pago conforme o número de órfão deixados. O limite de pagamento é de 3 remunerados.
O dinheiro será gerenciado pelo responsável legal remanescente “exclusivamente para atender às necessidades do órfão”.
Até quando o dinheiro será pago?
O dinheiro será pago para os órfãos que completem 21 anos , mas se estiver cursando no ensino superior, uma pensão se estenderia até os 24 anos.
O valor segue os reajustes monetários nos mesmos índices da Previdência Social e a operação de pagamento ficaria com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) .
Além disso, o projeto assunto que uma pensão por morte concedida como dependente de seguro do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), ou de servidor público federal, será de 100% do valor da aposentadoria se a causa da morte.
Assim como determina que a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev) e o INSS operacionalizam os pagamentos em até 30 dias depois da aprovação do projeto no Congresso. (FDR)
