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Arthur Maia faz projeto para reduzir tempo de inelegibilidade de fichas sujas

ARTHUR MAIA - DISCURSOUm Projeto de Lei Complementar do deputado federal baiano Arthur Oliveira Maia (SD) para permitir que um político abata o tempo em que estiver inelegível durante o processo em curso, do período em que for condenado inelegível após o trânsito em julgado, tramita na Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados. Segundo o autor da proposta, o legislador estendeu os efeitos da inelegibilidade para além do prazo da condenação definitiva, seja criminal ou por improbidade administrativa. De acordo com a Agência Câmara, a Lei da Ficha Limpa torna inelegível por oito anos candidato que tiver mandato cassado, renunciar para evitar cassação ou for condenado por decisão de órgão colegiado, mesmo com possibilidade de recurso. “A legislação atual é um desestímulo ao uso dos meios recursais próprios, em verdadeira negativa de acesso ao Judiciário: recorrer seria um ônus insuportável para quem tivesse a inelegibilidade decretada por um órgão colegiado”, afirmou Maia, que divide a autoria do projeto com o ex-deputado Sandro Mabel. De acordo com o deputado, há casos em que o político condenado fica inelegível entre a decisão do colegiado e o trânsito em julgado, passando a ter seus direitos políticos inteiramente suspensos no período e, depois disso, continua inelegível por mais oito anos, independentemente do tempo de inelegibilidade prévio ao cumprimento da pena. O projeto permite, então, abater esse tempo de inelegibilidade prévio.

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