Após denúncia de vereador, Prefeitura de São Felipe paga benefícios a profissionais da saúde
Após o vereador João Vitor anunciar que iria à Justiça, a Prefeitura de São Felipe decidiu pagar bonificações para profissionais da saúde previstas na Lei Municipal 768/2015. A legislação prevê o pagamento incentivo por desempenho para profissionais das equipes de estratégia de saúde da família, de saúde bucal e do núcleo de apoio à saúde da família contratualizados ao programa nacional de melhoria do acesso e da qualidade da atenção básica (PMAQ).
O benefício, contudo, ainda não havia sido pago até a semana passada, o que levou João Vitor a preparar uma ação judicial contra o Executivo. “Fico feliz pelo fato de a Prefeitura ter voltado atrás e pago esse benefício aos profissionais da saúde. É um direto garantido a eles por lei”, conta o vereador.
Ele relata, ainda, que havia uma insatisfação entre os profissionais pelo não pagamento do benefício. “Os agentes comunitários não estavam satisfeitos com essa situação. Eles têm o direito, mas a Prefeitura não estava dando importância ao assunto. Por isso nós decidimos ir à Justiça. Mas, como a gestão decidiu cumprir a lei, nós não iremos mais judicializar o caso”, argumenta ele.
João Vitor ainda lembrou que o prefeito Rozalio Souza da Hora também desrespeitou a Lei Municipal 014/2016, que bonificaria aos servidores do magistério em mais de R$ 7 milhões. “É mais do que evidente que a atual gestão não se preocupa com os servidores que trabalham duro diariamente para proporcionar serviços públicos de qualidade”, ressalta.
