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APA discorda da lei que obriga uso de focinheira e estrangulador em cães, e emite nota

Teor da lei municipal é parecido com lei federal.

A APA – Associação de Proteção dos Animais de Mutuípe encaminhou nota com críticas ao projeto de lei lei nº 005 de 2023, que obriga os tutores de cães de raças perigosas, uso de focinheira, estrangulador e coleira, nas ruas do município.

A lei foi aprovada na câmara de vereadores na quarta-feira (22) e sancionada pelo prefeito Rodrigo Maicon de Santana Andrade (MDB), ontem, tendo sessenta dias para entrar em vigor.

LEIA A NOTA NA INTEGRA.

uso de focinheira

Nós da Associação de Proteção dos Animais de Mutuípe expressamos nossa profunda preocupação em relação ao Projeto de Lei que foi aprovado está semana pela Câmara Municipal desta cidade, o qual impõe a obrigatoriedade do uso de focinheiras e estranguladores em cães.

Por termos como lema o “Amor por Animais” não poderíamos deixar de repudiar veementemente tal medida.

Este Projeto de Lei representa um retrocesso no tratamento ético e humanizado aos animais, e é completamente incompatível com a nossa visão de um futuro e a visão da sociedade como um todo em busca de um mundo mais justo e igualitário para todos os seres vivos.

O uso de focinheiras e estranguladores é uma forma cruel de restringir a liberdade dos cães, podendo impor danos irreparáveis à saúde física e mental dos animais e inclusive em algumas situações ser considerado maus tratos.

É importante destacar que o uso desses equipamentos não é a solução para resolver questões de segurança pública envolvendo cães, sendo que a maior parte dos acidentes é ocasionados por descuido ou negligência do tutor ou responsável.

Gostaríamos de ressaltar ainda que não acreditamos na violência gratuita do animal para com os seres humanos, uma vez que isso um reflexo direto de sua criação e do seu condicionamento, imposto justamente por aqueles que deveria ser os responsáveis por protegê-los, por tanto sendo passíveis de penalizações e punições e não os animais que são mais vítimas do que algozes.

Existem diversas alternativas mais humanas e eficazes para garantir a segurança de todos os envolvidos, como a educação e conscientização dos tutores, a fiscalização dos órgãos competentes e o estímulo à adoção responsável.

Portanto, apelamos ao prefeito que não sancione essa lei, e aos vereadores de Mutuípe que abram diálogo com esta associação, de modo a podermos garantir a segurança da população e o bem estar dos animais.

Pedimos por tanto reconsiderem este Projeto de Lei, e busquem soluções mais justas e humanas para lidar com as questões relacionadas aos cães na nossa cidade.

Atenciosamente,

APA – Associação de Proteção aos Animais de Mutuípe.

No projeto foram listadas as seguintes raças.

I – Mastin-napolitano;
II – Bull terrier;
III – American stafforshire;
IV – Pastor alemão;
V – Rottweiler;
VI – Fila;
VII – Doberman;
VIII – Pitbull;
IX – Bull dog;

LEIA MAIS: Grupo Amor por Animais une forças contra o aumento do abandono cães e gatos em Mutuípe

Os cães das raças não citadas, mas que se enquadrem em uma ou mais características do parágrafo anterior devem fazer uso dos dispositivos de segurança dispostos nesta Lei, inclusive aqueles que pesem acima de 20kg (vinte quilos) e conduzidos por pessoas que não tenham condições físicas para o adequado domínio do animal.

Uso da focinheira é obrigatório por lei federal

A condução de cães em locais de acesso público deve ser feita com guia curta e focinheira. A Lei Federal n°. 2.140, de 2011 dispõe a obrigatoriedade do uso da focinheira e estabelece regras de segurança para a condução responsável de cães de grande porte e/ou de raças consideradas perigosas.

CONFIRA ABAIXO A LISTA COMPLETA DE CÃES QUE PRECISAM USAR FOCINHEIRA

Mastim-napolitano

Bull terrierAmerican stafforshire

Pastor alemão

Rottweiler

Fila

Doberman

Pitbull

Bull dog

Boxer

Segundo a lei, “os cães das raças não citadas, mas que se enquadrem em uma ou mais características acima devem fazer uso dos dispositivos de segurança, inclusive aqueles que pesem acima de 25 kg (vinte e cinco quilos) e os conduzidos por pessoas que não tenham condições físicas para o adequado domínio do animal.”

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