Política

Anulação do impeachment é dada como certa pela defesa de Dilma

Advogado de Dilma diz que impeachment é nulo.

Presidente Dilma Rousseff no Palácio do Planalto. 04/05/2016 REUTERS/Ueslei Marcelino

Os advogados da ex-presidente Dilma Rousseff vão requerer nesta terça-feira (17), a anulação do impeachment, aprovado pela câmara dos deputados e confirmado pelo senado federal em 2016. O novo pedido de anulação do impeachment sofrido pela petista, é baseado nos fatos apresentados na delação premiada do empresário e operador do PMDB Lúcio Funaro.

Em depoimento, Funaro afirmou ter repassado R$ 1 milhão ao então deputado Eduardo Cunha (PMDB) e presidente da câmara para comprar deputados favoráveis a apoiar o afastamento da petista do cargo de presidente da república. Os depoimentos de delação premiada do operador foram divulgados no site da câmara federal no momento em que o substituto de Dilma, Michel Temer (PMDB), enfrenta a segunda denúncia apresentada pela Procuradoria Geral da República, por obstrução de justiça e organização criminosa.

O ex-ministro da justiça, José Eduardo Cardozo, advogado de Dilma, desde que o processo foi aberto argumenta que o  impeachment é nulo, pois foi baseado em “decisões ilegais e imorais” pelo presidente da casa na época, atualmente preso em Curitiba no Paraná pela Lava-Jato, o objetivo seria estancar a sangria que políticos enfrentam: “Agora, na delação premiada do senhor Lúcio Funaro, ficou demonstrado que o ex-deputado Eduardo Cunha comprou votos de parlamentares em favor do impeachment”, afirmou Cardozo. “Entendemos que na defesa da Constituição e do Estado democrático de direito o Poder Judiciário não poderá deixar de se pronunciar a respeito, determinando a anulação do impeachment de Dilma Rousseff, por notório desvio de poder e pela ausência de qualquer prova de que tenha praticado crimes de responsabilidade” finalizou ele.

Após o impeachment ser ser confirmado no senado, Cardozo, apresentou ao Supremo Tribunal Federal, um pedido de anulação do processo de deposição da petista, mas o ex-ministro Teori Zavascki, falecido em um acidente aéreo, negou o pedido de liminar, Alexandre de Morais, indicado por Temer a vaga de Zavascki é o relator do novo mandado de segurança.

 

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