A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) fechou uma rádio clandestina na cidade de Jiquiriçá na tarde desta terça-feira (3).
Conforme apurou o Mídia Bahia, os agentes realizaram a fiscalização acompanhados da Polícia Militar. O transmissor e outros equipamentos foram apreendidos.
A emissora operava sem autorização há muitos anos.
Segundo a PM, houve um pedido de apoio feito pela Anatel durante uma inspeção na Rua Beira Rio. Foi mantido contato com a proprietária, seguido da suspensão do sinal.
Rádio pirada é crime
Operar uma rádio pirata é crime no Brasil, conforme o artigo 183 da Lei 9.472/97. A pena para este crime pode ser de até quatro anos de detenção, além de multa, e pode ser aumentada em metade se houver danos a terceiros.
Uma rádio é considerada pirata quando não possui autorização do Ministério das Comunicações e licença da Anatel para operar na radiofrequência.
Outras situações que também são consideradas ilegais são:
- Rádios que operam acima da potência autorizada
- Rádios comunitárias e educativas que veiculam propaganda
Para denunciar uma rádio pirata, é possível entrar em contato com a Secretaria de Radiodifusão do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC).
