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Anatel aprova venda da Oi, clientes DDDs 73, 74 e 75 serão migrados para a TIM

Clientes da Oi em Salvador e Região Metropolitana, DDD 71, Norte, DDD 79 e Oeste, DDD 77, vão migrar para a Claro.

O conselho diretor do Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou por unanimidade nesta segunda-feira (31), em Brasília, a compra do serviço de telefonia móvel da Oi pelo consórcio formado pelas operadoras Vivo, TIM e Claro. Os conselheiros seguiram o relator, Emanuel Campelo, que tinha dado aval ao negócio, mas impôs condicionantes.

O julgamento tinha começado na última sexta-feira (28). Na ocasião, apenas o parecer foi lido. O diretor Vicente Aquino pediu vistas [mais tempo para analisar o tema], e a votação não começou. Na sessão de hoje, Aquino devolveu o processo com ajustes de redação e condicionantes adicionais em relação às medidas propostas por Campelo. Tanto o relator como os diretores Carlos Baigorri e Moisés Moreira acolheram os ajustes.

Pelos pontos acrescentados, a Anatel terá de acompanhar os usuários da Oi Móvel durante o processo de migração para as operadoras concorrentes. Os compradores terão até 90 dias, renováveis por mais 90, para negociarem um acordo para a manutenção dos serviços móveis prestados pela Oi na Estação Antártica Comandante Ferraz.

Após a aprovação do negócio pela Anatel, a venda da Oi Móvel será analisada pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que tem até 15 de fevereiro para emitir a decisão final.

Desde 2016, a Oi está em recuperação judicial, quando uma companhia negocia dívidas com credores para evitar a falência. Em setembro do ano passado, a 7ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro prorrogou a conclusão do processo até março deste ano.

Em novembro de 2020, a Oi vendeu ativos, como torres e centros de dados, por R$ 30,7 bilhões. A companhia ainda começou a receber os valores, tendo angariado cerca de R$ 1,4 bilhão até o terceiro trimestre do ano passado. A venda da Oi Móvel deve render R$ 15,8 bilhões, e a venda da InfraCo, empresa de infraestrutura óptica, está avaliada em R$ 10,6 bilhões.

Concorrência

Para manter a concorrência na telefonia móvel, o relator do processo sugeriu que as operadoras concorrentes que comprarem o serviço móvel da Oi ofereçam, por preços especiais, os serviços de roaming a prestadoras de pequeno porte; estimulem a exploração do serviço móvel pessoal (SMP) por rede virtual e façam planos de compromissos voluntários para a utilização de faixas do espectro.

As empresas também deverão elaborar um plano especial de comunicação aos clientes, informando o direito de escolha do plano telefônico com consentimento expresso e garantindo o direito à portabilidade a qualquer momento. As informações da são da Agência Brasil.

Migração de clientes

Os clientes da Oi móvel serão migrados para uma das três operadoras responsáveis pelo consórcio, a empresa com menor participação de mercado por DDD assume a área.

Salvador e a região metropolitana com DDD 71, serão transferidos para a Claro S.A. já os clientes com os DDDs 73, 74 e 75 serão transferidos para a TIM.

A região sudoeste e oeste da Bahia, que tem DDD 77 e a norte com 79, também serão assumidos pela Claro.

Veja a lista completa.

  • TIM receberia clientes de 37 DDDs;
  • Claro receberia clientes de 18 DDDs;
  • Vivo receberia clientes de 12 DDDs.
DDDOperadora com menor participação de mercado
11TIM
12Vivo
13TIM
14Claro
15TIM
16TIM
17TIM
18TIM
19TIM
21Vivo
22TIM
24TIM
27TIM
28TIM
31Claro
32TIM
33Claro
34Claro
35Claro
37Claro
38Claro
41Vivo
42Vivo
43Claro
44Claro
45Claro
46Claro
47Claro
48Claro
49Claro
51TIM
53TIM
54TIM
55TIM
61TIM
62TIM
63TIM
64TIM
65TIM
66TIM
67TIM
68TIM
69TIM
71Claro
73TIM
74TIM
75TIM
77Claro
79Claro
81Vivo
82Vivo
83Vivo
84Vivo
85Vivo
86Vivo
87Claro
88Vivo
89TIM
91Vivo
92TIM
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