Amargosa: PT divulga nota de esclarecimento sobre parecer do TCM

O Partido dos Trabalhadores esclarece a toda população de Amargosa as informações sobre o parecer prévio do Tribunal de Contas dos Municípios – TCM nº 07790/12, referente às contas da Prefeitura Municipal de Amargosa, do exercício 2011.

Em seu parecer, o Conselheiro Paolo Marconi alega duas irregularidades como motivadores para a rejeição das contas da Prefeitura de Amargosa, as quais esclarecemos aqui, mostrando a sua NÃO veracidade.

Locação de Veículos:

O Questionamento do Tribunal: Segundo o parecer prévio do Tribunal de Contas, a Prefeitura de Amargosa não teria realizado a licitação para a locação de veículos, procedendo à dispensa de licitação.

A verdade dos fatos: A Prefeitura de Amargosa realizou e comprovou com toda a documentação necessária todo o processo legal exigido para a contratação através da Concorrência Pública 01/11, inclusive publicando em jornal de grande circulação, como fez nos anos de 2005 a 2010, sem nenhum tipo de questionamento por parte do TCM nesse período. Os documentos que comprovam o Processo Licitatório estão todos carimbados pelo Tribunal de Contas dos Municípios.

Suplementação do Orçamento:

O questionamento do Tribunal: O conselheiro do Tribunal de Contas alega ainda, em seu parecer, que a Prefeitura de Amargosa suplementou o orçamento sem autorização da Câmara de Vereadores de Amargosa.

A verdade dos Fatos: O orçamento 2011 foi aprovado pela Câmara de Vereadores no ano de 2010 com a autorização para suplementá-lo em até 35%, por meio da lei 320/2010. A prefeitura teve uma nova autorização legislativa para suplementar o orçamento em mais 50% pela lei 350/2011, ficando assim a Prefeitura de Amargosa autorizada a suplementar o orçamento em até 85%, índice que não foi ultrapassado, segundo o próprio parecer do Tribunal de Contas.

Ao apresentarmos aqui as informações verdadeiras, reiteramos a regularidades das contas do exercício de 2011 da Prefeitura Municipal de Amargosa, pela certeza da correção, transparência, ética e zelo pelos recursos públicos, comprovados por toda documentação da prestação de contas da gestão 2005 a 2011.

Toda a documentação citada encontra-se disponível na Câmara de Vereadores de Amargosa para esclarecer qualquer dúvida que possa ser alegada.

                                                 Partido dos Trabalhadores