Alerj aprova porte de armas para deputados estaduais no Rio de Janeiro
Foi aprovado nesta quarta-feira pelos deputados estaduais do Rio de Janeiro o projeto de lei que lhes permite o porte de armas de foto. Com 44 votos a favor e 11 contra na Alerj (Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro), a proposta segue agora para análise do governador Wilson Witzel.
A medida foi incluída em uma proposta para armar agentes de segurança do sistema socioeducativo do estado e é do deputado Marcos Muller (PHS), mas a permissão do porte de armas para os deputados foi colocada pelo líder do governo e presidente da Comissão de Constituição e Justiça, o deputado Márcio Pacheco (PSC). Também são contemplados polícia legislativa e auditores fiscais estaduais e municipais.
A norma determina, segundo a Folha de S. Paulo, que as armas deverão ficar guardadas em locais seguros quando os profissionais estiverem em serviço e ainda precisa da sanção do governador Wilson Witzel (PSC), que tem que decidir em até 15 dias úteis.
Pela proposta, os agentes do Degase são equiparados a agentes penitenciários e vão precisar comprovar capacidade técnica, aptidão psicológica e passem por mecanismos de fiscalização e de controle interno.
Autor do projeto de lei, Marcos Muller defendeu a iniciativa. “Ameaças e homicídios sofridos pelos agentes de segurança socioeducativos são frequentes. Esses servidores realizam a vigilância, a guarda, a custódia de menores em conflito com a lei, muitos deles reincidentes perigosos a colocar em risco a vida dos agentes socioeducativos”, disse.
Bahia.ba
