Agentes penitenciários acusa governo de ‘arbitrariedade’ após decisão sobre sindicalistas

O Sindicato dos Agentes Penitenciários da Bahia (Sinspeb) acusou o governo do Estado de tomar uma medida “arbitrária” após suspender a disponibilidade sindical de dois coordenadores do grupo. A edição deste sábado (21) do Diário Oficial do Estado (DOE) indica que os servidores Geonias Oliveira Santos e Reivon Souza Pimentel teriam que retornar imediatamente a suas atividades regulares, “sob pena de caracterização de abandono do cargo”.
De acordo com Geonias, coordenador do Sinspeb, a lei garante a disponibilidade de seis servidores para que atuem no sindicato sem ter que comparecer ao serviço.
Como a gestão é de quatro anos, ele acredita que seu afastamento foi uma retaliação do governo após decisão judicial da última quarta-feira (18) determinar que o governador Rui Costa poderia ser preso caso não nomeasse agentes penitenciários concursados. “Acreditamos que sim [foi retaliação], porque há três dias houve a decisão judicial que pediu a multa e a prisão do governador, e ele tomou essa atitude logo em seguida. Eu só estou há dois anos e meio no sindicato.
É nosso direito estar em disponibilidade. Legalmente, isso é um absurdo”, reclamou. Segundo Geonias, não houve qualquer explicação da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap) sobre a suspensão da disponibilidade dos coordenadores. “Apenas saiu no DOE e aí começamos a fazer as conexões.
Como é sábado, não tem nem como falar com a secretaria”, contou. Segundo o coordenador do Sinspeb, o grupo vai recorrer da decisão. “Já estamos providenciando para que o governo anule essa arbitrariedade. A PGE {Procuradoria-Geral do Estado] não pode legislar, tem que fazer cumprir o nosso direito”, informou.
Rebeca Gusmão/BN