Abraco/BA participa de audiência pública no Senado Federal
Nesta quinta-feira (28), o Diretor da Rádio Líder FM, de Laje, Walmir Brito, que compõe a Diretoria da Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraco) na Bahia, juntamente com outros representantes da Associação em todo o país, participou de uma audiência pública da Comissão Senado do Futuro que discutiu a situação das rádios comunitárias terem que pagar direitos autorais ao Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad).
Além de Walmir, compuseram a Delegação da Bahia: Jairo Bispo (Presidente da Abraço/BA); Sandro Lima (Esperança FM – Rui Barbosa); Rogério Brito (Anguera FM – Anguera); Frei Dito (Rosário FM – Itaberaba); Gideao Soares (Diamantina FM – Piritiba) e Adailton Santos (Independente FM – Ichu); que afirmaram que as rádios comunitárias não têm condições de pagar direitos autorais ao Ecad.
Durante a audiência, Ronaldo Martins, secretário geral da Abraco, considerou uma “aberração” o Ecad equiparar as rádios comunitárias com as rádios comerciais. Isso porque, uma tem finalidade comercial, recebe publicidade, tem seu faturamento, e a outra é constituída sem fins lucrativos, tem uma abrangência muito menor, e não pode fazer publicidade.
— Estão tratando desiguais como iguais. As rádios comunitárias podem até sobreviver mais seis meses, um ano, mas até quando vão sobreviver não sabemos. A dificuldade de ter essas rádios funcionando no dia a dia é muito grande — disse.
Na mesma linha da Abraco, Rodrigo Gebrim, representante do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTI), afirmou que a posição do Ministério é de que não deve haver a cobrança. Segundo ele, a fonte de renda da rádio comunitária, que é o apoio cultural, é para ela se manter difundindo a cultura em comunidades de acesso restrito.
Os participantes explicaram ainda que não há critérios para a cobrança e que muitas vezes a rádio comunitária acaba pagando até mais caro do que as comerciais. Eles consideraram as rádios comunitárias como essenciais à consolidação da democracia brasileira. Para eles, essas rádios informam e difundem a cultura popular “falando a língua” das comunidades locais.
O senador Hélio José (PMDB-DF) disse que irá apresentar um Projeto de Lei para isentar as rádios comunitárias da cobrança do Ecad. Segundo ele, a proposta seria uma forma de incentivo para manutenção dessas rádios que, são indispensáveis na promoção da cultura popular. Os participantes da audiência protestaram contra a ausência de representante do Ecad no debate.
