Temer retira servidores estaduais e municipais da reforma da Previdência
O presidente Michel Temer (PMDB) anunciou na noite desta terça-feira (21) que retirou os servidores públicos estaduais da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que trata da reforma da Previdência. A justificativa dada é a de que a decisão reforça o princípio federativo, ou seja, a autonomia dos estados.
“Vários estados já providenciaram sua reformulação previdenciária. E seria uma relativa invasão de competência, que nós não queremos levar adiante, portanto disciplinando a Previdência apenas para servidores federais”, disse o presidente Michel Temer , em rápido pronunciamento feito no Palácio do Planalto.
A decisão faz com que todos os servidores estaduais – entre eles professores da rede pública e policiais civis, dentre outras categorias vinculadas aos governos dos estados – aguardem uma reforma específica, definida pelos governadores e deputados estaduais.
Entretanto, os servidores públicos federais continuam dentr4o da proposta em discussão no Congresso Nacional. Também não há mudanças para os trabalhadores da iniciativa privada – aqueles cujos contratos de trabalho são regidos pela CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas).
Ao decidir pela exclusão do funcionalismo estadual, o presidente atendeu a um pedido feito por integrantes da base governista no Congresso. “É um pleito da base sendo atendido pelo governo. Cada estado trata dos seus funcionários e nós aqui, a nível federal, tratamos dos servidores públicos federais”, disse o deputado Carlos Marun (PMDB-MS), presidente da comissão especial criada para analisar a proposta da reforma da Previdência.
IG
