Decreto é valido por 45 dias, podendo ser prorrogado por igual período.
O Prefeito da Cidade de Mutuípe recém empossado, através do Decreto nº 08 de 2017 de 02 de janeiro de 2017, Declarou Emergência Administrativa no município. O decreto foi publicado no Diário oficial nesta segunda feira(02). Segundo o Decreto os motivos são: O encerramento do mandato do Ex-prefeito Carlinhos e a necessidade de dá continuidade as atividades fundamentais do município, o prefeito também alega que a transição do governo foi realizada de forma incompleta, dessa forma implicando na reavaliação do quadro financeiro e administrativo do Município, e a necessidade de medidas administrativas objetivando a continuidade dos serviços essenciais.
Diante das necessidades o Prefeito Municipal resolveu tomar algumas medidas emergenciais como por exemplo, decretou situação de emergência por 45 dias podendo prorrogar por mais 45, autorizar as Secretarias adotar medidas urgentes para atender a situação ora decretada, autorizar a administração pública contratar e adquirir materiais necessários, bem como funcionamento dos serviços básicos sem a necessidade de certame licitatório, o Prefeito também resolveu suspender as licenças – prêmio dos servidores públicos concedidas no mês de novembro e dezembro devendo os servidores comparecer no departamento de pessoal até o dia 04 de janeiro de 2017. Fonte: Vale Mais Notícias.
