O envenenamento de animais continua frequente em Mutuípe, nesta quarta feira (28), a redação do Mídia Bahia recebeu através do WhatsApp imagens de gatos que foram mortos por chumbinho, substância proibida a venda, mas que diante da falta de fiscalização continua sendo comercializados em larga escala.
Envenenar animais é um crime previsto na Lei de Crimes Ambientais. Nesta Lei consta que, quem praticar ato de abuso, maus tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos, nativos ou exóticos é penalizado com detenção de 3 meses a um ano e multa. Mas se o acusado praticou um crime de menor gravidade (como é considerado o envenenamento de animais) e não cometeu delito nos últimos 5 anos, a Lei permite ao Juíz substituir a pena de detenção por multa revertida em bens como cestas básicas e cobertores ou prestação de serviços à comunidade. Se além de matar o animal, o veneno venha a afetar alguma pessoa, o crime torna-se mais grave, podendo ser qualificado como tentativa de homicídio
A Lei Federal 9.605/88 que prevê a detenção de três meses a um ano e multa para maus-tratos contra animais é considerada branda pelos órgãos de defesa contra violência de animais domésticos em todo o país.
