O deputado estadual Hildécio Meireles (PMDB), após firme discurso esclarecendo sobre a tentativa de o governo estadual de querer colocar na conta dos Municípios a queda na arrecadação tributária, através do projeto de número 21.469 que faz alteração na Lei do ICMS, conseguiu convencer os colegas pela obstrução e a consequente, não votação da matéria que tramitava em regime de urgência.
Conforme Hildécio Meireles, que obteve apoio até mesmo de governistas – os deputados Robinho e Alex Lima se pronunciaram a favor -, transformar a gasolina em produto supérfluo, bem como alterar a sua alíquota do ICMS nas operações de 28% para 26% e repassar 2% para o Fundo de Erradicação de Combate à Pobreza como pretende o executivo estadual, simplesmente, gerará um prejuízo aos municípios baianos de cerca de R$ 75 milhões por ano.
“Isso tudo sem levar em consideração a crise que as prefeituras baianas vivem com a queda do repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de aproximadamente 33%”, protestou, chamando atenção ainda que o Fundo de Combate a Erradicação da Pobreza na Bahia
em 2014 fechou o exercício com R$ 498 milhões em caixa e em 2015 até a presente data possui R$ 642 milhões.
“Portanto, não vejo necessidade de se retirar 2% da alíquota da gasolina para alimentar os recursos de fundo de pobreza prejudicando na totalidade os municípios baianos e se esta lei for aprovado da forma que está, que fique claro, que os deputados que votarem a favor estarão votando contra os gestores baianos”, disparou .
