Quais são os seus direitos quando o voo é cancelado ou está atrasado


Imagine que você está no aeroporto prestes a fazer uma viagem de extrema importância, seja ela pessoal ou á trabalho, e de repente você recebe a informação que o seu voo está atrasado, ou até mesmo que este será cancelado. Saiba abaixo o que você deve fazer nessas situações, e quais direitos você tem.

Seja qual for o motivo do cancelamento ou atraso do voo, todos os passageiros têm direitos garantidos desde o momento da compra da passagem até o seu desembarque. No momento da compra a companhia aérea tem uma responsabilidade contratual com o seu cliente, ou seja, qualquer imprevisto que surgir, seja ele por condições climáticas ou manutenção na aeronave, o passageiro pode acionar a empresa requerendo assistência.

No Brasil, é comum ter atrasos em voos por conta de imprevistos meteorológicos e apesar de a empresa aérea não ter “culpa”, ela precisa garantir o direito do usuário por conta da Teoria do Risco, que conforme dispõe o art. 14 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), instituições fornecedoras de bens e serviços, tendo em vista a teoria do risco da atividade, são responsáveis pelos danos causados ao consumidor, independentemente da existência de culpa.

De acordo a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), o passageiro que comparecer ao embarque e ocorrer algum imprevisto com o seu voo, este tem direito à assistência material que envolve comunicação, alimentação e acomodação. Estas medidas têm como objetivo minimizar o desconforto dos clientes, atendendo as suas necessidades imediatas. Além disto, se o problema for em conexões, a empresa pode arcar com a hospedagem se caso for necessário.

Importante ressaltar que, após 4 horas de espera ou cancelamento, pode pedir o reembolso ou uma indenização se caso o cliente se sinta totalmente desconfortável com a situação. Escritório de Advocacia Valença, Lopes e Vasconcelos.