Professora de 72 anos tem aposentadoria revogada e volta a trabalhar em Feira de Santana

Uma idosa de 72 anos, aposentada por invalidez há 20 anos, viu-se obrigada a retornar ao trabalho depois que sua aposentadoria foi revogada em Feira de Santana, localizada a cerca de 100 km de Salvador.

Entenda a situação

Terezinha de Jesus, que foi professora na rede municipal e estadual, precisou se aposentar devido a problemas de saúde. Em 2004, obteve a aposentadoria pelo estado e, no ano seguinte, pela prefeitura. Ela passou a receber regularmente os benefícios de ambos os regimes.

No entanto, em 2017, o estado suspendeu sua aposentadoria. Ao questionar o motivo, foi informada de que a aposentadoria foi revogada porque ainda estava ativa como servidora pública municipal. Logo depois, ambos os benefícios foram suspensos.

Tentativas para solucionar o problema

Conforme informou o G1, a professora protocolou todos os documentos e laudos médicos que comprovam sua condição de saúde, solicitando a reativação de suas aposentadorias, porém não teve sucesso. À TV Bahia, ela relatou que, em agosto de 2017, foi obrigada a retornar ao trabalho como professora e, atualmente, mesmo com problemas de saúde, continua atuando na secretaria da escola.

Além disso, a professora destacou outra dificuldade que enfrenta: a redução da carga horária e, consequentemente, a diminuição do seu salário.

Eduardo Mattos, advogado de Terezinha, relatou que o problema foi causado porque a prefeitura estava passando as informações para o Tribunal de Contas do Município de que a servidora estava ativa, quando na verdade ela já estava aposentada.

“O Estado convocou ela para apresentar documentação para ver se estava ativa ou não. Ela precisou fazer perícias e todas deram negadas para ela continuar aposentada. Só que a situação de saúde dela atualmente é pior”, afirmou o delegado.

Segundo Eduardo Mattos, várias ações já foram iniciadas, mas não houve retorno até esta quarta-feira (26). Ele disse ainda que já entrou com novas medidas para reaver o benefício, sem perdas para a servidora.

“Vamos realizar todos os exames médicos para entrarmos com um novo processo administrativo e ela ser afastada por doença”, afirmou Eduardo Mattos.

A produção da TV Subaé entrou em contato com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que informou por meio de nota que o Governo do Estado da Bahia possui um Regime Próprio de Previdência Social, assim como o município de Feira de Santana.

Desta forma, em relação às aposentadorias de Terezinha de Jesus, elas eram pagas pelo Regime Geral de Previdência “e, portanto, o INSS não é órgão competente para prestar qualquer esclarecimento” .

Nota de pronunciamento do INSS

“Esclarecemos que a Constituição Federal estabelece as diretrizes para os entes públicos, de todas as esferas governamentais, tenham Regimes Próprios de Previdência. Cabe ressaltar que, uma vez constituídos, os Regimes Próprios são responsáveis pelo pagamento de benefícios previdenciários aos servidores públicos efetivos vinculados ao ente mantenedor, e os respectivos dependentes – se for o caso.

Esclarecemos, ainda, que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é a autarquia responsável pela operacionalização dos benefícios previdenciários do Regime Geral de Previdência Social, e que este abrange os trabalhadores da iniciativa privada e/ou setores da economia não ligados ao Estado, sejam eles empregados, empregados domésticos, contribuintes individuais ou trabalhadores rurais que atuam em regime de economia familiar.

O Governo do Estado da Bahia possui um Regime Próprio de Previdência Social, assim como o Município de Feira de Santana. Desta forma, na situação relatada nenhuma das aposentadorias é/era paga pelo Regime Geral de Previdência e, portanto, o INSS não é órgão competente para prestar qualquer esclarecimento”.