Flexibilização da regra de ouro é medida equivocada, diz Heber Santana


Graduado em Administração de Empresas e pós-graduado em Planejamento Urbano e Gestão de Cidades, o deputado estadual Heber Santana (PSC), afirma que a PEC que está sendo gestada no governo para flexibilizar a Regra de Ouro é uma alternativa equivocada e que não vai resolver os problemas do governo. “O problema do Brasil são os gastos públicos, que precisam ser cortados, com a redução da máquina pública”, afirma o parlamentar baiano que visa conquistar uma cadeira na Câmara dos Deputados, lembrando que o governo federal já não tem vinculação de receita com a saúde e com a educação.

Prevista no artigo 167 da Constituição Federal e no artigo 12 da Lei de Responsabilidade Fiscal, a Regra de Ouro proíbe o governo de fazer empréstimos para pagar despesas correntes, como gastos com pessoal, ou seja, custeio da máquina pública, explica o deputado. “O que precisa ser feito é reduzir a máquina pública, reduzir drasticamente os cargos comissionados, que não são concursados. Precisamos de menos Brasília e mais Brasil”, afirma Heber.

Heber vê também como uma das soluções a redução do número de ministérios e a participação cada vez menor do governo na economia, atuando apenas nas áreas essencialmente estratégicas.