Contas de Ubaíra são aprovadas com ressalvas

Ex-prefeito teve as contas reprovadas erroneamente.


O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quarta-feira (28), acatou o pedido de reconsideração formulado pelo ex-prefeito de Ubaíra, Fábio Cristiano Rocha Pinheiro, e emitiu um novo parecer, desta vez recomendando à Câmara de Vereadores a aprovação com ressalvas das contas da prefeitura relativas ao exercício de 2016. O conselheiro Paolo Marconi, relator do parecer, também determinou a redução da multa aplicada para R$2 mil.

No recurso, o gestor comprovou que não promoveu despesas com pessoal acima do percentual máximo de 54%, limite previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. A nova documentação apresentada reduziu esses gastos para 53,83% da receita corrente líquida, o que descaracterizou o motivo que provocou a rejeição inicial das contas. Também foi excluída a multa imputada em valor equivalente a 30% dos subsídios anuais do gestor.

Ainda foram encaminhados 12 processos de pagamento, no valor total de R$145.556,83, e a comprovação das despesas realizadas com terceiros, no valor de R$2.380,00, sendo retirada a determinação de ressarcimento aos cofres municipais dessas quantias.