Por unanimidade, vereadores de Mutuípe aprovam projeto de redução da taxa de esgoto

Embasa deve recorrer a justiça para tentar manter a cobrança dos atuais 80%.


A câmara de vereadores de Mutuípe aprovou nesta segunda-feira (7), projeto de Lei de Lei 007-2018, de autoria do Vereador Índio Josafá, para a redução dos atuais 80% para 40% em relação ao consumo de água, da taxa de esgoto cobrado pela EMBASA.

O Projeto foi encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação – CCJR para análise e parecer em abril, e deveria ir a plenário no dia 23 do mesmo mês, mas após algumas questões de ordem, somente foi votado hoje.

“O objetivo do Projeto é fazer justiça ao povo de Mutuípe, que por anos a fio tem sofrido com a cobrança desta taxa abusiva, um dinheiro que fará diferença na vida do mais carente, afirmou o Vereador Índio Josafá – PDT, autor do PL 007-2018. “Eu não tinha dúvida da aprovação, por unanimidade, deste Projeto na Câmara, pois todos os colegas Vereadores estavam empenhados e contribuindo para o êxito do mesmo. Tenho certeza que o Prefeito Digão, sensível que é a causa popular, o sancionará, transformando em Lei este Projeto”, finalizou o Vereador Índio Josafá.

O Projeto em questão vai muito além da redução da taxa de esgoto, a referida proposição visa também instituir uma política municipal de recursos hídricos e de estabelecer normas e diretrizes para a recuperação, preservação e conservação dos recursos hídricos de Mutuípe.

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O projeto deve seguir nos próximos dias para sanção ou veto de prefeito, posteriormente a empresa deverá ser comunicada da decisão tomada na câmara de Mutuípe.

No Vale do Jiquiriçá, as câmaras de Laje, Ubaíra, Jiquiriçá e Cravolândia já aprovaram projeto semelhante.

Anseio antigo, proposta chegou a ser discutida em 2013.

Em 2013, uma mutuipense conhecida como D. Ninha, coletou mais de 5 mil assinaturas, mas na época o projeto não seguiu em frente após a argumentação de alguns parlamentares que afirmavam que o projeto era inconstitucional

Naquele mesmo ano o Secretário de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia, Cícero Monteiro esteve participando do Encontro do Mercovale em Mutuípe e na oportunidade, falou respondeu sobre a cobrança da taxa de esgoto pela Embasa em Mutuípe e ressaltou que a alíquota vai ser mantida. “Não é possível retirar essa tarifa da conta de água, pois para oferecermos um serviço tem um custo, pagamos operador, energia, e outros custos e além do mais esgotamento sanitário é muito mais caro e mais difícil de ser instalado”, respondeu o Secretário quanto ao questionamento feito pela imprensa.