Presidente do TSE nega novo recurso e Caetano continua inelegível


Um novo recurso do ex-deputado federal Luiz Caetano (PT) foi negado pela ministra Rosa Weber, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ela manteve o indeferimento do registro de candidatura do ex-prefeito de Camaçari, que tentou a reeleição no pleito de 2018. Weber confirmou a decisão da Corte que, por unanimidade, ratificou a inelegibilidade do petista.

Luiz Caetano alegou suposta ofensa ao artigo 5º da Constituição. Porém, Rosa Weber afirma que “o recorrente não aponta em que se fundamentou a ofensa” ao texto constitucional e, ao negar o pedido, diz que a argumentação de Caetano é deficiente. “A sua pretensão esbarra, portanto, no óbice da Súmula nº 284/STF: ‘É inadmissível o recurso extraordinário, quando a deficiência na sua fundamentação não permitir a exata compreensão da controvérsia”, escreveu a presidente do TSE.

Agora, o petista só poderá recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF).

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