Diário Oficial publica edital para eleição de conselheiros dos Direitos Humanos


Nesta quinta-feira (21), Dia Internacional contra a Discriminação Racial e também Dia Internacional da Síndrome de Down, Salvador ganhou mais um instrumento de combate para ambas as lutas, com a publicação, no Diário Oficial do Município (DOM), do edital para eleição dos Conselheiros Municipais de Direitos Humanos, Cidadania e Defesa Social (CMDH). O órgão é vinculado à Secretaria Municipal de Promoção Social e Combate à Pobreza (Semps).
 
O CMDH é um órgão deliberativo da política municipal de direitos humanos de Salvador, formado por 16 membros, oito do Poder Executivo e oito da sociedade civil. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Associação Baiana de Imprensa (ABI) e a Câmara Municipal de Salvador possuem assentos permanentes no órgão.
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Amanhã (22), também no DOM, será publicada a portaria da comissão eleitoral, que terá a responsabilidade de acompanhar todas as questões relacionadas à eleição. O presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-BA e conselheiro seccional Jerônimo Mesquita é um dos integrantes da comissão. O vereador Luiz Carlos Suíca representa a Câmara, e o jornalista Ernesto Marques a Associação Baiana de Imprensa (ABI). O Ministério Público da Bahia e Defensoria Pública realizarão o papel de fiscalização das eleições e as ações subsequentes de trabalho do grupo.
O secretário da Semps, Leo Prates, relatou que, após a implantação do CMDH, a próxima tratativa será a implementação do fundo municipal dos direitos humanos. “É um conselho que tende a ajudar muito, tanto nas políticas institucionais de combate ao racismo, à LGBTfobia, e, principalmente, reafirma a posição da Prefeitura de defesa irrefutável dos direitos humanos. Esse é um ato para mostrar que estamos contra qualquer retrocesso e não aceitaremos ataques que temas como as políticas de cotas para mulheres e para negros vêm sofrendo”, declarou.