Coelba instala postes na calçada no Alto da Cajazeira em Mutuípe

Município do Rio de Janeiro modificou lei e obrigou concessionárias a remover equipamentos.


A maioria das ruas do município de Mutuípe, no Vale do Jiquiriçá, não tem calçada, nos últimos anos, as vias públicas que foram pavimentadas no bairro Alto da Cajazeira passaram a contar com esses espaços para pedestres, principalmente as pavimentações realizadas com recursos de convênios da Caixa Econômica Federal, mas a Coelba tem dificultado a utilização da calçada por pedestres.

Nesta terça-feira (9), a concessionaria instalou postes nas calçadas das ruas São Miguel das Matas, Projetada 40, e já sinalizou locais para implantação de outros no meio dos espaços destinado ao pedestre, o mais impressionante é que após o passeio, existe espaço suficiente para implantação do equipamento.

Não é a primeira vez que a empresa faz algo do tipo, no início deste ano um poste foi instalado na via pública no mesmo bairro, na zona rural outro foi colocado no meio de uma estada vicinal, nos dois casos a prefeitura interviu, mas falta fiscalização para que o desrespeito ao cidadão não siga acontecendo, bem como fiscalizar as construções irregulares embaixo de rede e próximas da via pública, com o tempo a Coelba opta por tirar a fiação que ficou embaixo das casas possivelmente por questões de segurança e leva os postes para as calçadas.

plano diretor é um instrumento da política urbana instituído pela Constituição Federal de 1988, que o define como “instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana.”, e é regulamentado pela Lei Federal n.º10.257/01, mais conhecida como Estatuto da CidadeA Constituição delega aos municípios, através do plano diretor, a obrigação de definir a função social da propriedade e ainda a delimitação e fiscalização das áreas subutilizadas, sujeitando-as ao parcelamento ou edificação compulsórios, ou ainda, à desapropriação com pagamento de títulos e cobrança de IPTU progressivo no tempo.Já a Lei de Parcelamento do Solo Urbano define como objetos do plano diretor a definição de índices urbanísticos relativos a dimensões de lotes, a definição das zonas urbanas de expansão e de urbanização específica e a previsão da densidade de ocupação admitida em cada zona.

No estado do Rio de Janeiro, o município de Niterói editou a Lei 3005 que proíbe a instalação de postes de qualquer natureza em calçadas com largura inferior a dois metros em todo o município. A lei obrigou ainda as concessionárias e outras empresas com postes instalados anteriormente a presente lei a retirá-los no prazo de 360 dias.

Antes de ser cumprida o lei foi parar na justiça Processo 0002092-24.2015.8.19.0000, e o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, manteve uma lei editada pelo município, um projeto de lei, nos moldes semelhantes, poderia ser apresentado pelos vereadores do município de Mutuípe.

Com uma população que envelhece a cada ano, o Brasil precisa de preocupar com acessibilidade, e garantir ao cidadão o direito de ir e vir, num transito organizado onde cada componente possa ter seu espaço.