Jurisprudência em tribunais brasileiros diz que políticos como Caetano não podem assumir cargo público

Políticos considerados inelegíveis pela Justiça Eleitoral em decorrência de decisão transitada em julgado ou por órgão colegiado não podem assumir cargo público. Este é o entendimento consolidado não apenas na Bahia, mas em diversos tribunais brasileiros sobre casos como o do ex-deputado Luiz Caetano (PT), especulado pela imprensa como possível nome para comandar uma secretaria … Leia Mais


Lula é condenado a 12 anos e 11 meses de prisão pelo sítio de Atibaia

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi condenado nesta quarta-feira (6) a 12 anos e 11 meses de prisão no processo referente ao sítio de Atibaia, investigado pela Operação Lava Jato. A sentença foi assinada pela juíza federal Gabriela Hardt, que assumiu os inquéritos da Lava Jato em Curitiba após a saída de Sergio Moro, … Leia Mais


Caetano tem nova derrota no STF e não assume vaga na Câmara Federal

Luiz Caetano (PT) teve novo revés na tentativa de assumir a vaga de deputado federal. É que em decisão publicada nesta sexta-feira (1°) o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, não atendeu ao pedido do baiano e mandou o processo para o ministro Gilmar Mendes, relator do caso na Casa. Não há prazo … Leia Mais




Flávio Bolsonaro não comparece ao MP para prestar depoimento sobre caso de ex-assessor


O senador eleito Flávio Bolsonaro não compareceu ao o Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) nesta quinta-feira (10) para dar explicações sobre movimentações financeiras suspeitas de seu ex-assessor, Fabrício Queiroz. Em nota, o parlamentar disse que vai prestar esclarecimentos sobre o caso.

 

“Como não sou investigado, ainda não tive acesso aos autos, já que fui notificado do convite do MP/RJ apenas no dia 7/Jan, às 12:19. No intuito de melhor ajudar a esclarecer os fatos, pedi agora uma cópia do mesmo para que eu tome ciência de seu inteiro teor. Ato contínuo, comprometo-me a agendar dia e horário para apresentar os esclarecimentos, devidamente fundamentados, ao MP/RJ para que não restem dúvidas sobre minha conduta”, relatou Bolsonaro no texto.

 

O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) apontou em documento que Queiroz movimentou R$ 1,2 milhão em transações financeiras suspeitas. Nesta terça (8), familiares do ex-assessor de Bolsonaro também não foram ao Ministério Público para prestar depoimento. (BN)


PGR pede 80 anos de prisão a Geddel e 48 para Lúcio Vieira Lima

Pedido de condenação de Geddel e Lúcio foi feito em alegações finais da PGR.


A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu nesta quarta-feira (9) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o ex-ministro Geddel Vieira Lima seja condenado a 80 anos de prisão e o deputado federal Lúcio Vieira a 48 anos e meio. Os irmãos são acusados pelos crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa.

Dodge reforçou que existem provas de práticas criminosas cometidas pelos acusados entre 2010 e 2017, quando foram apreendidos R$ 51 milhões em um apartamento de Salvador atribuído aos irmãos. A Geddel foram atribuídos oito crimes de lavagem de dinheiro.

Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), a família repassou R$ 12,7 milhões à Cosbat, uma incorporadora imobiliária criada no modelo de sociedade em cota de participação e gerenciada por Luiz Fernando da Costa. Para viabilizar o aporte financeiro, foram usadas as empresas GVL, M&M e Vespasiano, ligadas a Geddel, Lúcio e Marluce Vieira Lima, mãe dos políticos. As investigações revelaram que os negócios imobiliários tinham como objetivo dissimular a origem dos recursos. A PGR pediu 26 anos de prisão para Luiz Fernando.

Nas alegações finais, Dodge destacou também que houve sucessivas tentativas de adiar a conclusão do caso. “Cada regular ato processual do relator passou a ser questionado com longas petições”, apontou a procuradora.

Lúcio, Geddel, Marluce, Luiz Fernando e o ex-secretário parlamentar, Job Ribeiro Brandão foram denunciados em dezembro de 2017, três meses depois da descoberta do dinheiro. Dodge argumentou que parte do montante é resultado de atos de corrupção identificados e investigados em outras frentes como as operações Lava Jato e Cui Bono. Outra parcela tem como origem o crime de peculato, também já denunciado pela PGR. Do Bahia Notícias


Após acusar Moro, Gabriela Hardt também é acusada por Lula de ‘parcialidade’

Documento é assinado por 10 advogados, Moro foi duramente criticado no documento por ter aceitado cargo de ministro no governo Bolsonaro.


O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e seus advogados decidiram atacar a a juíza federal Gabriela Hardt, tal como fez com o juiz Sérgio Moro, ex-comandante da Lava-Jato em Curitiba e atual ministro de Justiça e Segurança Pública. A juíza foi acusada pelo petista de ‘parcialidade’. “Lula permanece sendo processado de forma parcial e afrontosa a seus direitos e garantias individuais’’. Diz trecho do documento.

A defesa de Lula apresentou nesta segunda-feira (7), as alegações finais do processo que envolve o sítio em Atibaia, essa anterior a sentença, que será proferida em breve.

Lula é acusado de recebimento de propina envolvendo as obras do Sítio Santa Bárbara.

O ex-presidente alega ser inocente.

.As investigadas de Lula conta a instituições: Polícia Federal, Ministério Público, Justiçá, juízes e delatores, ainda não lhe renderam resultados satisfatórios, após ser condenado, ele teve a pena aumentada, diversos recursos negados, mais investigações abertas, e novas acusações do MP.


Prisão após 2ª instância dificilmente será revertida em abril de 2019

Ministros acreditavam que prisão em segunda instância seria revista em abril, mas decisão de Marco Aurélio em dezembro de 2018, acabou por dificultar as coisas.


Ministros acreditavam que prisão em segunda instância seria revista em abril, mas decisão de Marco Aurélio em dezembro de 2018, acabou por dificultar as coisas. Os últimos acontecimentos dificultaram a revisão da prisão após segunda instância, a avaliação é feita até mesmo por ministros do STF – Supremo Tribunal Federal.

O caso mais recente envolvendo o tema, ocorreu em dezembro, quando o ministro Marco Aurélio Melo, sem comunicar aos colegas mandou soltar todos os presos do país nessas circunstâncias, a decisão atingiria cerca de 160 mil pessoas. O presidente da corte, Ministro Dias Toffoli, tomou como surpresa a decisão e após manifestação contrária da Procuradoria-Geral da República, derrubou a decisão até abril.

A prisão em segunda instância deverá ser debatida em abril de 2019, quando os 11 ministros devem julgar o caso.

Em 2016, os ministros adotaram entendimento de que um condenado em segunda instância poderia ser preso, mas com o passar dos anos e as diversas prisões promovidas pela operação Lava-Jato, fez com que o ministros Gilmar Mendes, mudasse de opinião, ele argumenta que o entendimento possibilitou, o que não significa obrigatoriedade de prisão após o caso passar pelo 2º grau.   Segundo o blog de Andréia Sadi, do portal G1, após a decisão de Mello, os ministros passaram a entender que é preciso dar segurança jurídica e estabilidade ao país.

A revisão do entendimento é fundamental para a saída do ex-presidente Lula da cadeia, ele está preso condenado a 12 anos e 1 mês, no caso do triplex do Guarujá, por corrupção e lavagem de dinheiro.

 


Lula pede para ir ao enterro de amigo, mas justiça nega

Ex-presidente foi deputado junto a Sigmaringa Seixas, na constituinte.


O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva do PT, pediu nesta terça-feira (25), autorização da justiça para poder participar do funeral do advogado e ex-deputado federal Sigmaringa Seixas.

O pedido foi encaminhado através do advogado Manoel Caetano Ferreira Filho, para a justiça do Paraná, mas o recurso foi negado: “amigo íntimo de Sigmaringa há mais de 30 anos” disse Filho.

O ex-presidente Lula pediu à Justiça para deixar a prisão e participar do funeral do advogado e ex-deputado federal Sigmaringa Seixas, que morreu nesta terça-feira(25).

O velório e o sepultamento der Seixas acontecerão em Brasília, nesta quarta-feira(26). Em sua decisão o juiz plantonista Vicente de Paula Ataíde Júnior disse que proximidade alegada pela defesa não é suficiente, por lei, para permitir a saída.