Prisão em 2ª instância não será julgada neste ano, diz Toffoli

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Dias Toffoli, afirmou nesta segunda-feira (1º) que, “a princípio”, a questão sobre a prisão após condenação em segunda instância não voltará a ser julgada neste ano na corte, informa o portal UOL. De acordo com a publicação, a pauta de julgamentos do segundo semestre já havia sido divulgada … Leia Mais


Laje passará a ser distrito judicial de Mutuípe

O município de Laje, no Vale do Jiquiriçá, juntos com outros municípios da Bahia deixarão de ter um juiz, passando a ser distrito judicial de outros municípios.   A decisão tomada, torna Laje parte da comarca de Mutuípe, transferindo quaisquer procedimentos para a cidade vizinha. Os critérios utilizados são:   1º Média de casos novos … Leia Mais


Denunciado ao MPE, ex-prefeito de Presidente T. Neves terá que devolver mais de R$ 3 milhões aos cofres públicos

O Tribunal de Contas dos Municípios votou pela procedência do Termo de Ocorrência lavrado contra o ex-prefeito de Presidente Tancredo Neves, Valdemir de Jesus Mota, em razão de irregularidades em movimentações financeiras realizadas no exercício de 2015. O relator do processo, conselheiro Fernando Vita, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual, para que … Leia Mais


TRF-2 determina que Michel Temer e Coronel Lima voltem à prisão

Por 2 votos a 1, a 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) decidiu nesta quarta-feira (8) pela revogação do habeas corpus do ex-presidente Michel Temer e de João Baptista Lima Filho (Coronel Lima), amigo dele. Com a decisão, o alvará de soltura será recolhido e os dois terão que voltar à prisão preventiva. … Leia Mais


Rosa Weber nega novo recurso e mantém inelegibilidade de Luiz Caetano

A ministra Rosa Weber, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), negou um novo recurso do ex-deputado federal Luiz Caetano (PT) e manteve o indeferimento do registro de candidatura do petista, que tentou a reeleição no ano passado. Em decisão monocrática, a ministra confirmou decisão da Corte que, por unanimidade, ratificou a inelegibilidade do ex-prefeito de … Leia Mais


Pena de Lula é reduzida para 8 anos e 10 meses no caso do triplex

Lula poderá ser solto em agosto, após 17 meses de cumprimento da pena.


Três ministro do Superior Tribunal de Justiça formaram maioria pela redução da pena do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no caso do triplex do Guarujá.

A defesa do ex-presidente recorreu ao STJ para tentar anular a condenação, mas os ministros acompanharam o voto do relator Felix Ficher que rebateu a tese da defesa de que a condenação se baseou apenas em delação e que não há provas.

Lula foi condenado em 2ª instância a 12 anos e 1 mês de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

O 4º voto foi do Ministro Ribeiro Dantas, que também voltou pela manutenção da condenação, mas com redução da pena para 8 anos, 10 meses e 20 dias.

Com a nova condenação o ex-presidente poderá ir para o semiaberto, após os 17 meses de cumprimento da pena. Ou seja daqui a 4 meses, já que ele já está preso há 13 meses.

A multa aplicada ao petista também foi reduzida para R$ 2,4 milhões, que é o valor do apartamento.


Justiça aceita duas denúncias e Michel Temer vira réu pela Lava Jato do Rio


A Justiça aceitou nesta terça-feira (2) duas denúncias contra o ex-presidente Michel Temer. Ele e outras 13 pessoas, incluindo o ex-ministro Moreira Franco, se tornaram réus acusados de desvios na Eletronuclear.

 

As denúncias foram feitas pelo Ministério Público Federal (MPF) na última sexta-feira (29), com base em investigações da força-tarefa da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro.

 

A investigação está relacionada com as obras da usina nuclear Angra 3. De acordo com o MPF, o consórcio responsável pela obra pagou propina ao grupo político do ex-presidente para realizar o serviço.

 

Com base em uma das denúncias, Temer virou réu pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro. A outra o tornou réu por corrupção e lavagem de dinheiro. A defesa do ex-presidente alega que as acusações se baseiam apenas em suposições. Bahia Notícias.


Senadores assinam manifesto a favor do impeachment de Gilmar Mendes


Dezenove senadores resolveram assinar um pedido de impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes. Até agora, o documento conta com adesão de: Jorge Kajuru, Luiz Carlos Heinze, Oriovisto Guimarães, Lasier Martins, Styvenson Valentim, Álvaro Dias, Eduardo Girão, Alessandro Vieira – que ainda luta pela instauração da CPI da Lava-Toga -, Randolfe Rodrigues, Major Olímpio, Flávio Arns, Marcos do Val, Reguffe, Fabiano Contarato, Maria do Carmo Alves, Plínio Valério e Soraya Thronicke.

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“Tomara que isso aconteça, pois dez pedidos de impeachment já foram solicitados contra Gilmar Mendes, e nunca esta Casa aqui, ao longo dos últimos anos, aprovou. Ele parece realmente ser acima do bem e do mal e não se achar Deus. Ele tem certeza de que”, afirmou Kajuru, o primeiro a assinar. (Metro 1)


Lava Jato prende ex-presidente Michel Temer; buscas por Moreira Franco


A Força-tarefa da Lava Jato no Rio de Janeiro prendeu Michel Temer, ex-presidente da República, na manhã desta quinta (21). Segundo informações do G1, os agentes ainda tentam cumprir um mandado contra Moreira Franco, ex-ministro de Minas e Energia.

Os mandados foram expedidos pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio.

Desde ontem, a Polícia Federal tentava rastrear e confirmar a localização de Temer, sem ter sucesso.

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Laudo aponta que agressor de Bolsonaro tem doença mental


Um laudo feito por peritos indicados pela Justiça Federal diz que o homem que tentou matar o presidente Jair Bolsonaro (PSL) sofre de uma doença mental. Segundo o documento, Adélio Bispo de Oliveira, que confessou o ataque cometido em 6 de setembro de 2018, não pode ser punido criminalmente pelo fato. As informações foram obtidas pela TV Globo junto a pessoas com acesso à investigação. A Justiça Federal já aceitou a denúncia contra Adélio por prática de atentado pessoal por inconformismo político e o tornou réu, mas ainda não julgou o caso. Ele está preso provisoriamente desde o dia do crime, tendo sido transferido para o presídio de segurança máxima de Campo Grande dois dias depois.

O laudo, entregue à Justiça no último mês, aponta que o agressor tem a doença chamada Transtorno Delirante Permanente-paranoide e, por isso, conforme o documento, foi considerado inimputável. Diz ainda que, em entrevistas com psicólogos e psiquiatras, Bispo afirmou que não cumpriu sua missão, e que saindo da cadeia iria matar o presidente. O procurador da República Marcelo Medina informou ao G1 que a perícia médica pedida pela Justiça Federal resultou em dois laudos: um psiquiátrico e um psicológico, que divergem entre si. A data é de 15 de fevereiro. Há também divergências em relação ao laudo psiquiátrico particular apresentado pela defesa de Adélio no ano passado.

Contudo, o procurador não revelou o conteúdo e as diferenças entre esses relatórios, justificando que o processo de incidente de insanidade mental corre em segredo de Justiça. No dia 22 de fevereiro, o Ministério Público Federal se manifestou no processo, solicitando esclarecimentos. “Sobre o teor dos laudos, nada posso informar. Divergem quanto a questões relevantes, não posso dizer quais e por que são relevantes, porque o processo de incidente de insanidade mental está em sigilo”, disse o Medina. Neste caso, ele deve cumprir medida de segurança por tempo indeterminado em um manicômio judicial. De dois em dois anos, Bispo passará por novos exames psicológicos para avaliação da condição clínica. No entanto, segundo a investigação, o resultado será analisado pela Justiça Federal no procedimento de incidente de sanidade mental, apresentado pela defesa do agressor, que caminha junto com a ação penal na 3ª Vara Federal de Juiz de Fora.

Para isso, haverá uma audiência com a presença dos peritos para esclarecimentos sobre a constatação da doença. Ainda não há informações sobre data. Após o atentado em Juiz de Fora, dois inquéritos foram abertos pela Polícia Federal. O primeiro, finalizado em 28 de setembro de 2018, conclui que Bispo agiu sozinho no momento do ataque. Neste ele foi indiciado por prática de atentado pessoal por inconformismo político, crime previsto na Lei de Segurança Nacional. A denunciado do Ministério Público Federal foi aceita pela Justiça. A Polícia Federal segue com as investigações. O segundo inquérito foi aberto para apurar possíveis conexões de Adélio, pessoas que podem ter ajudado o agressor a planejar o crime. O advogado Zanone Manuel Junior informou que ainda não teve acesso ao laudo. A Justiça Federal afirma que a ação penal corre em sigilo. (G1)