Justiça aceita duas denúncias e Michel Temer vira réu pela Lava Jato do Rio

A Justiça aceitou nesta terça-feira (2) duas denúncias contra o ex-presidente Michel Temer. Ele e outras 13 pessoas, incluindo o ex-ministro Moreira Franco, se tornaram réus acusados de desvios na Eletronuclear.   As denúncias foram feitas pelo Ministério Público Federal (MPF) na última sexta-feira (29), com base em investigações da força-tarefa da Operação Lava Jato no … Leia Mais


Senadores assinam manifesto a favor do impeachment de Gilmar Mendes

Dezenove senadores resolveram assinar um pedido de impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes. Até agora, o documento conta com adesão de: Jorge Kajuru, Luiz Carlos Heinze, Oriovisto Guimarães, Lasier Martins, Styvenson Valentim, Álvaro Dias, Eduardo Girão, Alessandro Vieira – que ainda luta pela instauração da CPI da Lava-Toga -, Randolfe Rodrigues, Major … Leia Mais


Lava Jato prende ex-presidente Michel Temer; buscas por Moreira Franco

A Força-tarefa da Lava Jato no Rio de Janeiro prendeu Michel Temer, ex-presidente da República, na manhã desta quinta (21). Segundo informações do G1, os agentes ainda tentam cumprir um mandado contra Moreira Franco, ex-ministro de Minas e Energia. Os mandados foram expedidos pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio. Desde … Leia Mais


Laudo aponta que agressor de Bolsonaro tem doença mental

Um laudo feito por peritos indicados pela Justiça Federal diz que o homem que tentou matar o presidente Jair Bolsonaro (PSL) sofre de uma doença mental. Segundo o documento, Adélio Bispo de Oliveira, que confessou o ataque cometido em 6 de setembro de 2018, não pode ser punido criminalmente pelo fato. As informações foram obtidas … Leia Mais


Lula vai a velório do neto

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai poder ir ao velório do neto Arthur Araújo Lula da Silva, de 7 anos, que morreu na manhã desta sexta-feira (1º), em decorrência de uma meningite.   Lula foi autorizado a sair temporariamente da prisão, o ex-presidente está preso na sede da Polícia Federal em Curitiba, e ganha … Leia Mais


Jurisprudência em tribunais brasileiros diz que políticos como Caetano não podem assumir cargo público


Políticos considerados inelegíveis pela Justiça Eleitoral em decorrência de decisão transitada em julgado ou por órgão colegiado não podem assumir cargo público. Este é o entendimento consolidado não apenas na Bahia, mas em diversos tribunais brasileiros sobre casos como o do ex-deputado Luiz Caetano (PT), especulado pela imprensa como possível nome para comandar uma secretaria no governo Rui Costa (PT).

A nomeação de políticos inelegíveis afronta o princípio da confiança da moralidade previsto no artigo 37 da Constituição Federal. Foi este entendimento, por exemplo, que levou o desembargador federal Johonson Di Salvo, da 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, a manter a suspensão dos efeitos do ato de nomeação da ex-deputada estadual paulista Vanessa Damo Orosco (MDB) para o exercício do cargo de superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente de Recursos Naturais Renováveis (Ibama), em 2016.

No ano passado, ela voltou a ser impedida de assumir cargo público, desta vez a titularidade da Secretária de Assuntos Institucionais de Mauá (SP). A decisão foi da Justiça Estadual de São Paulo. Este caso ganhou repercussão nacional e se consolidou como jurisprudência.

Vem de São Paulo outro caso. Em 2014, o então prefeito de São Paulo Fernando Haddad (PT) teve que exonerar o seu titular da Secretaria das Subprefeituras Ricardo Teixeira, que havia sido condenado por improbidade administrativa com decisão confirmada em segunda instância.

Assim como Teixeira, Caetano foi condenado em segunda instância pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), com decisão confirmada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Em dezembro, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou a inelegibilidade do petista, que tentava manter seu mandato na Câmara dos Deputados.

No ano passado, outra decisão em São Paulo corrobora com este entendimento. A 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça ao negar pedido para suspender a nomeação de Eduardo Odloak (PSDB) como prefeito regional da Sé, distrito situado na zona central de São Paulo, no governo do então prefeito João Doria (PSDB). Ele foi condenado em segunda instância por improbidade administrativa, mas a inelegibilidade só vale quando fica comprovado enriquecimento ilícito.

No caso de Odloak não houve comprovação, mas na sentença contra Caetano a Justiça diz que houve enriquecimento ilícito, o que gera a inelegibilidade do político baiano.

 

Na Bahia – A Constituição estadual, por meio da emenda 17, proíbe a nomeação de político que “tenha contra si decretação de suspensão dos direitos políticos, em decisão transitada em julgado ou por órgão judicial colegiado, por ato doloso e de improbidade administrativa que importe lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito, desde a condenação ou o trânsito em julgado até o transcurso do prazo de oito anos após o cumprimento da pena”.

No governo do próprio Rui Costa já houve um caso neste sentido. Em 2015, a Justiça estadual suspendeu a nomeação do atual prefeito de Luís Eduardo Magalhães, Oziel Oliveira (PDT), como diretor-geral da Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab).

O fundamento para a decisão foi, além da Lei da Ficha Limpa, a própria Constituição do Estado. Além da suspensão dos direitos políticos, a legislação também proíbe a nomeação para cargo público de quem teve contas rejeitadas, com imputação de responsabilidade financeira, pelos Tribunais de Contas do Estado e dos Municípios.

Oziel teve as contas de 2006 rejeitadas pelo TCM, com a condenação transitada e julgada no Judiciário em 2011. Caetano, por sua vez, teve suas contas de 2012 – quando foi prefeito de Camaçari – também rejeitadas pelo tribunal.


Lula é condenado a 12 anos e 11 meses de prisão pelo sítio de Atibaia


ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi condenado nesta quarta-feira (6) a 12 anos e 11 meses de prisão no processo referente ao sítio de Atibaia, investigado pela Operação Lava Jato.

A sentença foi assinada pela juíza federal Gabriela Hardt, que assumiu os inquéritos da Lava Jato em Curitiba após a saída de Sergio Moro, que se tornou ministro da Justiça do governo Jair Bolsonaro.

 

De acordo com a revista “Veja”, Lula foi considerado culpado pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.

A denúncia do Ministério Público Federal disse que as empreiteiras Odebrecht, OAS e Schain pagaram 1 milhão de reais em propina ao ex-presidente por meio das obras da propriedade, que pertence ao empresário Fernando Bittar e que era frequentado por Lula e sua família.

A condenação desta quarta-feira (6) é a segunda de Lula na Lava Jato. O ex-presidente já cumpre pena na sede da Polícia Federal na capital paranaense desde abril do ano passado, no âmbito da condenação de 12 anos e um mês no caso do tríplex do Guarujá.

Noticiasaominuto


Caetano tem nova derrota no STF e não assume vaga na Câmara Federal


Luiz Caetano (PT) teve novo revés na tentativa de assumir a vaga de deputado federal. É que em decisão publicada nesta sexta-feira (1°) o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, não atendeu ao pedido do baiano e mandou o processo para o ministro Gilmar Mendes, relator do caso na Casa. Não há prazo definido para Mendes analisar o caso.

Caetano ingressou com uma petição na Suprema Corte para suspender a decisão que confirmou a inelegibilidade dele no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). No entendimento de Toffoli, o caso do ex-prefeito de Camaçari não se enquadrava no artigo 13 do Regimento Interno do STF, que trata das atribuições do presidente, e encaminhou a matéria para Gilmar.

A vaga de Caetano ficou com o deputado federal Charles Fernandes (PSD), que também tem pendências judiciais. Em dezembro, o Ministério Público Federal (MPF) pediu a cassação do diploma do parlamentar, considerado pela Procuradoria inelegível devido à sua condenação por abuso de poder político em benefício pessoal ou de terceiros.

BN


PF, Juíza e TRF-4 negam recurso para Lula para ir ao velório do irmão

Ex-presidente está preso desde 7 de abril de 2018, condenado a 12 anos e um mês por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.


Os ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva – PT, teve recursos negados nesta terça-feira (29), ao solicitar a saída da carceragem da Polícia Federal – PF, em Curitiba para ir ao velório do irmão Genival Inácio da Silva.

Inicialmente a PF negou a saída do petista devido a inviabilidade logística e segundo a entidade o risco de fuga, protestos e atentando, mais tarde a juíza  juíza Carolina Lebbos  questionou a PF sobre a possibilidade da ida de Lula ao velório, e decidiu negar argumentando não ser insensível ao pedido, “…não é insensível à natureza do pedido formulado pela defesa”, mas “…concreta impossibilidade logística de proceder-se ao deslocamento”, e “…a preservação da segurança pública e da integridade física do próprio preso”.

Ainda segundo a PF, o deslocamento ideal seria de helicóptero, mas todas as aeronaves da corporação estão a disposição da força tarefa de buscas as vítimas de Brumadinho em Minas Gerais.

Na madrugada desta quarta-feira (30), um pedido de Habeas Corpus tramitou no Tribunal Regional Federal da 4ª região e o desembargador Leandro Paulsen, também negou o pedido.

O corpo de Genival será sepultado as 13h, em São Bernardo dos Campos.

O que diz o código penal.

Da Permissão de Saída

Art. 120. Os condenados que cumprem pena em regime fechado ou semi-aberto e os presos provisórios poderão obter permissão para sair do estabelecimento, mediante escolta, quando ocorrer um dos seguintes fatos:

– falecimento ou doença grave do cônjuge, companheira, ascendente, descendente ou irmão;

II – necessidade de tratamento médico (parágrafo único do artigo 14).

Parágrafo único. A permissão de saída será concedida pelo diretor do estabelecimento onde se encontra o preso.


STF suspende investigação contra Queiroz, ex-assessor de Flávio Bolsonaro

Pedido de suspensão de investigação partiu de Flávio Bolsonaro.


(Tânia Rêgo/Agência Brasil/SBT)

Uma decisão liminar, expedida pelo ministro Luiz Fux do STF – Supremo Tribunal Federal,  suspendeu investigação criminal do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro contra o ex-assessor do senador eleito Flávio Bolsonaro.

 

Fabrício Queiroz era investigado por supostas movimentações financeiras atípicas, apontadas pelo COAF – Conselho de Controle de Atividades Financeiras.

 

O pedido de suspensão da investigação partiu do filho do presidente da república, Jair Bolsonaro do PSL.

 

O relato é o ministro Marco Aurélio que deverá analisar o caso a partir de 1 de fevereiro, quando termina o recesso do judiciário.

 

Intimado por duas vezes Fabrício Queiroz alegou problemas de saúde e apresentou atestados médicos ao Ministério Público, segundo o MP, a suspensão deve durar até manifestação do do relator.